Projeto de lei prevê isenção de IPI para veículos elétricos e híbridos

Caso aprovada, lei que tramita no Congresso concederá isenção de IPI
por dez anos aos carros híbridos ou elétricos de fabricação nacional,
bem como suas partes e acessórios.

Encontra-se pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara o Projeto de Lei do Senado Nº 255 de 2010, de autoria do
senador Roberto Cavalcanti, em que é proposta a isenção de IPI por dez
anos aos carros híbridos ou elétricos de fabricação nacional.

Este projeto de lei engloba os veículos concebidos para transporte de
pessoas (até oito passageiros) e automóveis de corrida (Código NCM 87.03
Tabela de Incidência do IPI), transporte de mercadorias (87.04),
ambulâncias e caminhões-guindastes (87.05), motocicletas (87.11), bem
como as partes e acessórios para os veículos mencionados anteriormente
(87.08 e 87.14).

Segundo redação deste projeto de lei, a implantação deste tipo de
mobilidade sustentável é essencial na corrida tecnológica de
substituição de fontes de energia fósseis por energia limpa: “O
desenvolvimento de veículos automotores elétricos tem sido considerado
estratégico, tendo em vista que esse tipo de veículo reduz drasticamente
a poluição local do ar e a poluição sonora. Isso será tão mais
verdadeiro quanto maior for a participação de fontes renováveis na
matriz de energia elétrica. Os veículos híbridos são igualmente
importantes, pois a combinação de motores a combustão interna e motores
elétricos num único veículo eleva significativamente a sua eficiência
global. Os veículos híbridos de porte médio chegam a rodar 25 km com um
litro de gasolina, reduzindo substancialmente a emissão de CO2 na
atmosfera, em relação aos veículos convencionais.”

Além de reduzirem as emissões de CO2, em decorrência do menor consumo
por km rodado, os veículos híbridos proporcionam grande redução de
materiais particulados (no caso dos motores diesel), de CO (no caso de
motores a gasolina, GNV e etanol), além de NOx e aldeídos.

Conheça este projeto de lei acessando o Portal de Atividade Legislativa do Senado Federal.

Primeira vitória para sanção deste projeto de lei

Todos os projetos de lei passam, primeiramente, pela apreciação das
Comissões de Constituição e Justiça, que examinam a sua
constitucionalidade e sua conformidade com as técnicas redacionais.

Posteriormente, são direcionados às comissões temáticas, de acordo com o
seu objeto, para análise de seu mérito. Uma vez aprovado na Casa
Legislativa em que teve início, segue para a outra Casa Legislativa, que
atua como revisora. Ou seja, é indispensável a aprovação do projeto
pelas duas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal). A
Casa Revisora poderá aprová-lo, rejeitá-lo ou emendá-lo. Em caso de
rejeição, o projeto é arquivado; em caso de emenda, o projeto retorna à
Casa de origem para aceitar ou não as alterações e; em caso de
aprovação, seguirá para sanção do Presidente da República.

Após ser aprovado pelas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional, o
projeto de lei deve ser remetido ao Presidente da República e analisado
por ele, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Com a concordância do
Presidente da República com os termos do projeto de lei, ela converte-se
em lei com a sanção presidencial. Finalmente, após sanção do projeto de
lei, os últimos passos são a promulgação e publicação da lei em Diário
Oficial.

Fonte: ABVE

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