CAS analisa redução de impostos sobre carros movidos a energia elétrica

Em reunião às 9h da próxima quarta-feira (25), a Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) analisa pauta de 11 itens, entre eles três projetos de lei
do Senado (PLS) que tratam de incentivos fiscais para a compra de
automóveis movidos a energia elétrica, total ou parcialmente. As
propostas tramitam em conjunto e têm como relator o senador Gim Argello
(PTB-DF).

O PLS 44/2009
concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo
prazo de 10 anos aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração
elétrica. O PLS 364/2009 determina que os veículos leves híbridos utilizem, além da energia elétrica, apenas biocombustíveis.

Já o PLS 255/2010
isenta, também por dez anos, o IPI de veículos híbridos ou tracionados
totalmente por energia elétrica, de fabricação nacional. Também isenta
do Imposto de Importação as partes e acessórios, sem similar nacional,
essenciais à sua fabricação no país, além de reduzir a zero a alíquota
das Contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a
receita bruta decorrente de sua venda, no mercado interno.

Em seu voto, Gim Argello argumenta que os projetos – de autoria dos
ex-senadores Flávio Arns, João Tenório e Roberto Cavalcanti – “seguem o
caminho correto ao estimular a produção de veículos menos poluentes”,
proporcionando aos cidadãos melhor qualidade de vida. Ele considerou,
porém, que o PLS 364, ao obrigar os veículos híbridos a utilizarem
apenas biocombustíveis, cria um problema para o consumidor, uma vez que
“há algumas dificuldades não resolvidas no que se refere ao fornecimento
de etanol”.

O relator optou por acolher o PLS 255, “por ser mais abrangente” que
o PLS 44, ao conceder incentivos não apenas em relação ao IPI, mas
também ao Imposto de Importação, às Contribuições para o PIS/Pasep e à
Cofins. O parlamentar apresentou três emendas de redação.

As propostas já constaram das pautas das reuniões da CAS de 29 de
fevereiro e 7 de março. Depois da CAS, a matéria será analisada pela
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), pela Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), pela Comissão de
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e,
em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: CenárioMT.com.br

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