Bicicletas elétricas são objeto de polêmica pública

Por falta de legislação própria, Lei Seca apreende bicicleta elétrica e multa condutor
em mais de R$ 1,7 mil.

Autor: Pietro Erber (*)

Autoridades de trânsito do Rio de Janeiro decidiram, nesta semana,
aplicar ao pé da letra a Resolução 315/2009 do CONTRAN, que classifica
as bicicletas elétricas como cicloelétricos, que seria uma categoria de
veículos análoga à dos ciclomotores, veículos de duas rodas dotados de
motores de combustão interna de até 50 cm3 de cilindrada ou cerca de 7
HP de potência. Essa Resolução aplica-se tanto a bicicletas elétricas
quanto a motonetas, dotados de motores de até 4000 W de potência isto é,
5,4 HP.

Considerando que bicicletas elétricas pesam cerca de 30 kg e que seus
motores têm potências da ordem de 300 W, enquanto motonetas pesam cerca
de 100 kg, podem transportar duas pessoas e são dotadas de motores até
dez vezes mais potentes do que as primeiras, é evidente que se trata de
veículos diferentes, que não deveriam estar englobados na mesma
categoria. Além dessas características, a velocidade máxima de
bicicletas elétricas é da ordem de 30 km/h enquanto a das motonetas
alcança o dobro. Assim, bicicletas elétricas são semelhantes às
bicicletas normais, inclusive porque podem ser acionadas apenas a pedal.
Em alguns tipos o motor só atua enquanto o condutor pedala e deixa de
atuar quando a velocidade máxima programada é alcançada.

Desde que foi emitida a Resolução 315, a ABVE solicitou a revisão desse regulamento,
no sentido de reconhecer as diferenças apontadas acima e,
consequentemente, a diferença de funcionalidade entre esses dois tipos
de veículo de transporte pessoal, a exemplo do que acontece em diversos
países que privilegiam a melhoria das condições de tráfego e a qualidade
do meio ambiente urbano. Também se apontou para as limitações impostas
pela exigência de permissão de condução de cicloelétricos, ainda não
regulamentada. Na prática, o condutor é obrigado a prestar exame para
conduzir motocicletas que, além de oneroso, visa um veículo
completamente diferente. Por outro lado, o autor perguntou em várias
lojas que vendiam essas bicicletas se era necessário ter alguma licença
para conduzi-las e a resposta sempre foi negativa.

Particularmente, em grandes cidades como o Rio de Janeiro, a necessidade
de ciclovias é reconhecida pelo governo como indispensável para que um
número cada vez maior de pessoas utilize bicicletas. Dado que as
distâncias a percorrer podem ser muito significativas, o auxílio do
motor elétrico não deve impedir que esses ciclistas utilizem as
ciclovias. Para tanto, o que será desejável é que o limite de sua
velocidade seja compatível com aquele que se aceita para as demais
bicicletas.

Até a semana passada, a atitude das autoridades cariocas foi de molde a
aceitar o uso das bicicletas elétricas, reconhecendo sua vantagem e que,
em termos de periculosidade, para o usuário e para os pedestres, não
apresenta diferença em relação às demais. Agora, com a iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro
de equiparar bicicletas normais com bicicletas elétricas, espera-se que
essa atitude seja mantida, para evitar constrangimentos e desestímulo
ao emprego desses veículos.

(*) Pietro Erber é Diretor Presidente da Associação Brasileira do
Veículo Elétrico – ABVE e Diretor do Instituto Nacional de Eficiência
Energética – INEE.

Fonte: ABVE

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