Pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas podem se tornar obrigatórios

As concessionárias de energia poderão ser obrigadas a instalar pontos de
recarga de baterias de carros elétricos junto a vagas de
estacionamentos públicos. O projeto de lei que prevê a medida foi
aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados. Como a votação foi em regime conclusivo, não
precisa passar pelo Plenário e segue diretamente para apreciação pelo
Senado.

Se aprovada pelo Senado, a lei ainda deverá ser
regulamentada pelo Executivo. Deverão ser estabelecidas as condições de
fornecimento de energia, fixadas as tarifas e providenciados os ajustes
nos contratos com as distribuidoras de energia. Ainda pelo projeto,
caberá ao Executivo criar mecanismos que incentivem a instalação de
pontos de recarga também em propriedades privadas, como garagens de
prédios residenciais.

Segundo a redação do projeto, o objetivo é
“evitar que o mercado brasileiro fique à margem das mudanças no setor
de transporte urbano, notadamente quanto às inovações tecnológicas da
indústria automobilística de reduzida emissão de carbono”. O texto
destaca, ainda, que na Europa, por exemplo, já existe uma rede com mais
de 1,5 mil pontos de abastecimento.

Conforme o Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), a frota de veículos elétricos no Brasil
era de aproximadamente 2,2 mil unidades até o ano passado. De acordo
com especialistas, os altos preços desses modelos e a falta de uma
infraestrutura adequada para possibilitar a recarga das baterias estão
entre os fatores que dificultam a expansão deste segmento no país.

Fonte: Diário de Pernambuco

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